Hoje, lembramos o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, uma data que nos chama à reflexão e à ação. Essa data tem raízes profundas em nossa história, originando-se em 1980, quando mulheres se uniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em nosso país.
De lá para cá, nossa legislação evoluiu para proteger as mulheres vítimas de violência. A Lei Maria da Penha completou 15 anos e passou por diversas mudanças, consolidando o combate aos abusos, agressões e crimes motivados por discriminação de gênero. Além dela, a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos, reconhecendo a gravidade desse problema.
No entanto, a violência contra a mulher ainda é uma triste realidade que choca a população. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídios no mundo, com 4,8 para cada 100 mil mulheres. Apenas no Ceará, um relatório revelou que ocorreram 47 feminicídios em 2020, cerca de quatro crimes brutais por mês.
Embora tenhamos avançado na legislação para proteger as mulheres vítimas de violência, ainda há muito a ser feito. Os números são alarmantes e pedem nossa atenção:
Em 2021 e 2022, ocorreram 1,3 mil e 1,4 mil casos de feminicídio no Brasil, respectivamente.
Os casos de estupro e estupro de vulnerável atingiram68,8 mil e 74,9 mil em 2021 e 2022.
Registrou-se um total de5,2 mil e 6,1 mil casos de assédio sexual em 2021 e 2022.
Entre janeiro e julho de 2022, foram feitas 31 mil denúncias por violência de gênero.
Os casos de violência doméstica atingiram 237,6 mil em 2021 e 245,7 mil em 2022.
Pedidos de medida protetiva cresceram, com 480,7 mil em 2021 e 522,1 mil em 2022, dos quais 80% e 85%, respectivamente, foram concedidos.Esses dados, levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no “Anuário Brasileiro de Segurança Pública,” revelam uma realidade alarmante. Entre os detalhes mais preocupantes:
81,7% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
50% dos feminicídios ocorreram com armas brancas, e 29,2% com armas de fogo.
65,6% dos feminicídios aconteceram em via pública, e 32% dentro de casa.
16% das vítimas de feminicídio têm entre 18 e 24 anos, e 15,2% têm entre 35 e 39 anos.Nesse cenário, é vital destacar o papel das redes de apoio. Além do suporte sociofamiliar, organizações não governamentais (ONGs) desempenham um papel crucial, auxiliando desde os primeiros passos até o envolvimento do poder público
Conheça Algumas
A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, foi um marco. Ela estabelece como crime qualquer forma de violência doméstica, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Além disso, garante uma série de direitos e medidas protetivas às mulheres.
As Delegacias de Defesa da Mulher (DEAM) desempenham um papel vital, sendo unidades da polícia civil especializadas no atendimento de crimes de gênero, oferecendo uma assistência digna às vítimas.
O Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), parte da Defensoria Pública, trabalha coletivamente no combate, prevenção e violência contra a mulher, engajando-se em questões de políticas públicas.
Centros de Referência a Mulheres (CRMs) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) estão presentes em todo o país, oferecendo suporte telefônico ou presencial, encaminhamento para autoridades e hospitais, apoio psicológico e atividades para capacitar as vítimas.
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) funciona como um abrigo seguro, oferecendo uma ampla gama de serviços, incluindo assistência da Defensoria Pública, Ministério Público e Guarda Civil Metropolitana.
Neste Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, reafirmamos nosso compromisso em combater e prevenir a violência de gênero. As mulheres merecem viver em um mundo onde seus direitos e sua segurança sejam respeitados. Juntos, podemos fazer a diferença. 💪
